Moraes nega soltura de Daniel Silveira e diz que ordens que ex-deputado desrespeitou eram ‘extremamente claras’

Brasília, 28 de dezembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido de liberdade do ex-deputado federal Daniel Silveira. Em sua decisão, Moraes reforçou que as ordens judiciais desrespeitadas por Silveira eram “extremamente claras” e que a conduta do ex-parlamentar demonstra persistente desrespeito às decisões do Supremo.

A decisão de Moraes se refere ao pedido de revogação da prisão preventiva de Silveira, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em abril de 2022 por ameaças a ministros da Corte. Silveira cumpria pena em regime fechado, mas em outubro deste ano teve o regime de cumprimento de pena alterado para prisão domiciliar por meio de decisão liminar do ministro Edson Fachin. Esta decisão, entretanto, foi suspensa por Moraes em novembro após o ex-deputado descumprir as condições impostas à sua liberdade.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a gravidade das ações de Silveira, que incluíam a veiculação de vídeos com novas ofensas aos ministros do STF mesmo após a decisão de Fachin. Segundo Moraes, essas novas ofensas demonstram que o ex-deputado não se arrependeu de suas ações e que não há motivos para crer em sua reabilitação enquanto estiver em liberdade.

A decisão de Moraes destaca a importância do respeito às decisões judiciais e a necessidade de responsabilização daqueles que as desrespeitam. O ministro enfatizou a clareza das ordens judiciais impostas a Silveira e a necessidade de garantir a segurança dos ministros do STF e a credibilidade do Poder Judiciário.

A negativa de soltura de Daniel Silveira consolida a postura do Supremo Tribunal Federal em relação a casos de desrespeito às suas decisões. A decisão deixa claro que a impunidade não será tolerada e que a justiça será aplicada com rigor, independentemente de posição política ou influência.