Moraes manda recolher livro assinado sob o pseudônimo ‘Eduardo Cunha’; entenda
Moraes ordena recolhimento de livro publicado sob pseudônimo de Eduardo Cunha
– O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o recolhimento de todas as cópias do livro “A verdade precisa ser dita”, publicado sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. A decisão, proferida na última terça-feira, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que a obra configura desrespeito à honra e à imagem de diversas autoridades.
A publicação, lançada em novembro de 2023, causou polêmica ao apresentar supostas revelações e críticas a figuras públicas, incluindo ministros do STF. A PGR, em seu pedido à Corte, argumentou que o livro contém informações inverídicas e difamatórias, além de incitar o ódio e a desordem. O pedido de recolhimento foi baseado no artigo 14 da Lei de Imprensa, que aborda a responsabilidade civil por danos causados pela publicação de informações lesivas à honra e à imagem de terceiros.
Moraes, em sua decisão, acatou os argumentos da PGR, destacando a gravidade das alegações apresentadas e a necessidade de se preservar a honra e a imagem dos indivíduos mencionados no livro. A ordem de recolhimento abrange todas as cópias impressas e digitais da obra, incluindo a apreensão de exemplares em livrarias e plataformas de venda online. A decisão também determina a identificação e responsabilização dos envolvidos na publicação e distribuição do livro, incluindo o autor, editora e distribuidores.
A ordem judicial estipula multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A defesa de Eduardo Cunha, representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. No entanto, especula-se que um recurso seja apresentado ao STF.
A decisão de Moraes gera debate sobre a liberdade de expressão e os limites da crítica política no Brasil. Enquanto alguns defendem a necessidade de se proteger a honra e a imagem das autoridades, outros criticam a medida como uma forma de censura e cerceamento da liberdade de expressão. A polêmica gerada pela publicação e pelo subsequente recolhimento da obra certamente continuará a ser debatida nos próximos dias. O impacto da decisão sobre o mercado editorial e a percepção pública sobre a liberdade de expressão também permanece incerto. Acompanharemos o desenvolvimento da situação e os próximos passos jurídicos envolvidos neste caso.