Moraes manda a PGR se pronunciar sobre ação contra muro na Cracolândia
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (22) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma ação que questiona a construção de um muro na região da Cracolândia, em São Paulo. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que argumenta que a estrutura fere direitos constitucionais.
A ação, protocolada em julho deste ano, questiona a legalidade do muro erguido pela Prefeitura de São Paulo na região central da cidade, alegando que a obra dificulta o acesso de moradores de rua e usuários de drogas a serviços essenciais, como saúde e assistência social. A Defensoria Pública argumenta que a construção do muro configura um ato de segregação e viola os direitos fundamentais à dignidade humana, à saúde e ao acesso à justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, acolheu o pedido da Defensoria Pública e solicitou à PGR que se manifeste sobre o caso em 15 dias. A PGR terá o prazo para analisar os argumentos apresentados na ação e apresentar sua posição sobre a legalidade e a constitucionalidade da construção do muro.
A construção do muro na Cracolândia tem gerado polêmica e dividido opiniões. Enquanto a Prefeitura de São Paulo defende que a obra visa melhorar a segurança e a higiene da região, críticos argumentam que a medida é ineficaz para resolver os problemas sociais da área e que, na verdade, agrava a situação de vulnerabilidade de moradores de rua e usuários de drogas. A decisão de Moraes abre espaço para que a PGR avalie a fundo os impactos da construção, analisando-a sob a ótica dos direitos humanos e da legalidade.
A manifestação da PGR será crucial para o prosseguimento do caso. Após a manifestação da Procuradoria, o ministro Alexandre de Moraes poderá tomar uma decisão definitiva sobre a ação, podendo determinar a manutenção ou a demolição do muro. A expectativa é que a PGR se posicione de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais e a busca por soluções efetivas para os problemas da Cracolândia, evitando medidas que possam configurar violações constitucionais.