Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira entregar pistola .380 do ex-deputado à Justiça

Brasília, 15 jan. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregar uma arma de fogo registrada em seu nome. A determinação, publicada nesta terça-feira, faz parte das medidas cautelares impostas a Silveira após a sua condenação por ataques ao STF.

A decisão de Moraes se baseia em informações da Polícia Federal (PF) que indicaram a existência de uma arma de fogo registrada em nome do ex-deputado, apesar da proibição imposta como medida cautelar. O ministro ressalta a gravidade da situação, considerando que a posse da arma configura descumprimento de determinação judicial. O prazo para a entrega da arma se encerra em 48 horas a partir da publicação da decisão.

O processo contra Daniel Silveira envolve acusações de ataques ao STF e incitação à violência. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em abril de 2022, pena posteriormente convertida em prisão domiciliar. A proibição de posse de armas de fogo faz parte das medidas restritivas impostas ao ex-deputado como condição para permanecer em prisão domiciliar.

A defesa de Silveira ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes. A não entrega da arma dentro do prazo estipulado poderá acarretar em novas medidas judiciais contra o ex-deputado, com potenciais consequências legais. O caso permanece sob acompanhamento do STF. A gravidade da situação ressalta a importância do cumprimento das medidas impostas pelo Judiciário, mesmo para indivíduos que ocuparam cargos de destaque no cenário político nacional. O desfecho desta etapa do processo será crucial para o desenrolar da situação de Silveira.