Moraes dá 24h para Nunes explicar muro construído na Cracolândia
São Paulo, 16 de janeiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (16) um prazo de 24 horas para o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, esclarecer a construção de um muro na região da Cracolândia, centro da capital paulista. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que questiona a legalidade da obra e seus impactos sobre a população em situação de vulnerabilidade social que reside na área.
A construção do muro, iniciada na última semana, levantou preocupações sobre a violação de direitos humanos e a possibilidade de segregação da população vulnerável. A Defensoria Pública argumenta que a obra foi realizada sem prévia consulta à população e sem a devida autorização legal, caracterizando uma ação arbitrária por parte do poder público. O órgão questiona a falta de transparência no processo e a ausência de um estudo de impacto social prévio à construção.
O pedido de explicações ao secretário Nunes inclui detalhes sobre a autorização para a construção, o orçamento da obra, o processo licitatório, e o estudo de impacto social realizado, se houver. Moraes também solicita informações sobre a estratégia de segurança pública para a região, considerando a presença do muro. A decisão do ministro enfatiza a necessidade de garantir o respeito aos direitos fundamentais da população, inclusive o direito à moradia e à dignidade humana.
A Defensoria Pública temeu que o muro pudesse agravar a situação de vulnerabilidade da população na Cracolândia, impossibilitando o acesso a serviços essenciais e aumentando a segregação espacial. A construção, segundo a Defensoria, representaria um retrocesso nas políticas públicas de enfrentamento à situação de dependência química e de inclusão social.
A decisão de Moraes demonstra a preocupação do STF com a questão da legalidade e dos direitos humanos em relação às ações do governo estadual na Cracolândia. O prazo de 24 horas para o secretário apresentar as explicações demonstra a urgência em se resolver a questão. A expectativa é que, após a apresentação das informações, o ministro avalie a legalidade da construção do muro e tome as medidas cabíveis. O caso segue em acompanhamento pelo STF e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.