Ministro do STF revoga uso de tornozeleiras para desembargadores investigados por venda de sentenças
Campo Grande (MS), 13 de dezembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou nesta sexta-feira (13) o uso de tornozeleiras eletrônicas para os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por suspeita de venda de sentenças. A decisão, tomada após análise de um pedido da defesa, encerra uma etapa polêmica da Operação Omertà, que investiga um esquema de corrupção no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.
A Operação Omertà, deflagrada em julho deste ano, resultou na prisão de diversos desembargadores e servidores do TJ-MS, acusados de participar de um esquema que envolvia a venda de decisões judiciais. As investigações apontaram para a existência de um grupo organizado que cobrava propina para manipular o resultado de processos. A instalação das tornozeleiras eletrônicas foi determinada como medida cautelar durante o andamento das investigações, visando garantir a presença dos investigados e evitar a prática de novos crimes.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de revogar o uso das tornozeleiras eletrônicas não significa, no entanto, o arquivamento do caso. As investigações seguem em andamento, e os desembargadores ainda respondem pelos crimes imputados a eles. A defesa dos desembargadores argumentou em seu pedido que as medidas cautelares já haviam cumprido seu propósito e que não havia mais necessidade da monitoração eletrônica. O ministro, ao analisar os argumentos, considerou que as medidas restritivas poderiam ser suspensas sem comprometer a investigação.
A revogação das tornozeleiras eletrônicas gerou reações diversas. Setores da sociedade civil manifestaram preocupação com a possibilidade de interferência no curso das investigações, enquanto outros avaliaram a decisão como um ato de justiça, considerando a presunção de inocência. A Operação Omertà continua a desvendar detalhes do suposto esquema de corrupção, e o processo judicial que envolve os desembargadores promete ainda gerar debates acalorados na sociedade e no meio jurídico. A próxima etapa do processo será a continuidade da investigação e a eventual apresentação de denúncia formal pelo Ministério Público. O desenrolar da Operação Omertà e seus impactos no Judiciário de Mato Grosso do Sul continuará sendo acompanhado com atenção.