Ministério Público pede na Justiça reconstrução de casarão histórico demolido para virar estacionamento, em Fortaleza

Fortaleza, 15 de novembro de 2024 – O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública na Justiça cearense para exigir a reconstrução de um casarão histórico demolido ilegalmente no bairro de Praia de Iracema, em Fortaleza. A construção, tombada pelo município, foi destruída para dar lugar a um estacionamento, causando indignação e mobilizando órgãos de preservação do patrimônio histórico.

A ação, protocolada pelo promotor de Justiça, Francisco Chaves, alega que a demolição do imóvel, localizado na Rua Assis Brasil, configura crime ambiental e viola a legislação de proteção ao patrimônio cultural. O MPCE argumenta que a demolição causou danos irreparáveis ao patrimônio histórico e cultural da cidade, comprometendo a memória e a identidade local. A denúncia destaca que a propriedade, que apresentava características arquitetônicas relevantes, foi demolida sem a devida autorização dos órgãos competentes.

O casarão, um imóvel de valor histórico e cultural para a cidade, foi alvo de diversas reclamações por parte da população, preocupada com a preservação de seu patrimônio. A ação do MPCE busca não apenas a reconstrução fiel do imóvel, mas também a aplicação de sanções aos responsáveis pela demolição. O promotor requer a condenação dos responsáveis ao pagamento de multa, a ser definida pela Justiça, e a reconstrução integral do casarão, respeitando as características originais da construção.

A ação do MPCE demonstra a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural, e reforça o compromisso do órgão em defender a memória e a identidade da cidade de Fortaleza. A decisão judicial sobre o caso ainda está pendente, e a população aguarda ansiosamente pelo desfecho da ação, na expectativa de que a Justiça determine a reconstrução do casarão e a punição dos responsáveis pela sua destruição. O caso serve como alerta para a necessidade de maior fiscalização e rigor na aplicação das leis de preservação do patrimônio histórico em Fortaleza e em todo o país.