Ministério Público diz que pedido de Ronnie Lessa para fazer prova do Enem na prisão é ‘inviável’

São José dos Campos, 25 de novembro de 2024 – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contrariamente ao pedido do policial reformado Ronnie Lessa para realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dentro do presídio. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, aponta a inviabilidade da solicitação, considerando as condições de segurança e logística da unidade prisional onde Lessa cumpre pena.

Lessa, condenado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, solicitou realizar a prova do Enem dentro da unidade prisional. A argumentação do pedido não foi detalhada na reportagem do G1, mas o MPSP considerou que atender à solicitação acarretaria em sérios problemas operacionais e de segurança, comprometendo a isonomia do exame e a segurança da unidade prisional.

O Ministério Público destacou a complexidade de garantir a isenção e a lisura do processo em um ambiente carcerário, afirmando que o atendimento do pedido demandaria recursos excepcionais de segurança e organização, que se mostrariam desproporcionais em relação à execução do Enem em condições regulares. O MPSP não detalhou quais seriam esses recursos específicos.

A decisão do MPSP reforça a impossibilidade prática de conceder o pedido de Lessa, considerando as restrições inerentes ao sistema prisional e a necessidade de garantir a imparcialidade do exame para todos os candidatos. A argumentação do Ministério Público se baseia na inviabilidade logística e na preocupação com a segurança tanto da prova em si quanto dos demais detentos e agentes penitenciários.

A negativa do MPSP põe fim, ao menos por enquanto, à tentativa de Ronnie Lessa de participar do Enem enquanto cumpre pena. A decisão destaca os desafios de conciliar os direitos dos presos com as exigências de segurança e a necessidade de garantir a integridade do processo seletivo nacional.