Ministério Público de Minas denuncia grupo familiar controlador da 123Milhas
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2023 – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça, nesta segunda-feira (21), os controladores da empresa de viagens 123milhas, acusando-os de crimes contra as relações de consumo. A denúncia abrange os irmãos Augusto Júlio, fundador e CEO da empresa, e Ramiro Júlio, diretor executivo, além de outros membros da família que compõem o conselho administrativo da companhia.
A ação do MPMG se baseia em investigações que apontam para a prática de publicidade enganosa e venda casada de pacotes turísticos, além da apropriação indébita de valores pagos pelos consumidores. Segundo o órgão, a empresa teria deixado de cumprir os contratos firmados com os clientes, cancelando milhares de passagens aéreas e pacotes de viagens sem aviso prévio, gerando prejuízos significativos para os consumidores.
O Ministério Público argumenta que a 123milhas utilizou uma estratégia fraudulenta, vendendo passagens aéreas e pacotes turísticos com preços abaixo do mercado, sem possuir a capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos. A prática, de acordo com a denúncia, teria sido realizada com o conhecimento e anuência dos controladores da empresa. As investigações apontaram que a empresa operava com um modelo de negócio baseado na compra de passagens e pacotes com antecedência, a preços baixos, e sua revenda posterior a preços superiores, para o lucro. A ausência de recursos para honrar os compromissos assumidos veio à tona com a crise financeira enfrentada pela 123milhas.
A denúncia detalha que os prejuízos causados aos consumidores ultrapassam a quantia de R$ 20 milhões, impactando milhares de pessoas que tiveram suas viagens canceladas e ainda aguardam ressarcimento. O MPMG requer a condenação dos denunciados e a reparação dos danos causados aos consumidores, além de medidas para garantir a recuperação dos valores devidos. O processo ainda tramita na Justiça, cabendo aos acusados o direito à ampla defesa.
A denúncia do Ministério Público representa um passo importante na busca por justiça para os consumidores lesados pela 123milhas. O caso ilustra a necessidade de maior fiscalização sobre empresas que operam no setor de turismo e a importância da proteção dos direitos dos consumidores em um mercado cada vez mais digitalizado e competitivo. A conclusão do processo judicial dependerá agora da análise da Justiça, que irá avaliar as provas apresentadas pelo Ministério Público e a defesa dos acusados.