Ministério da Gestão apresenta MP para conceder reajuste a servidores federais
Governo envia projeto de lei ao Congresso para reajuste de servidores federais
Brasília, 30 dez. 2024 – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminhou nesta segunda-feira (30) ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores federais. A proposta, que será analisada pelos parlamentares, contempla um aumento de 9% para os salários dos servidores.
A medida, segundo o governo, visa recompor as perdas salariais sofridas pelos funcionários públicos nos últimos anos, devido à inflação e à desvalorização da moeda. O projeto de lei ainda detalha que o reajuste será aplicado de forma escalonada, com parcelas a serem pagas em datas específicas, a partir de fevereiro de 2025. A data de início do pagamento, bem como as datas e valores de cada parcela, constarão na íntegra do projeto de lei que será disponibilizado para consulta pública.
O ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não teve seu nome citado na matéria, celebrou o envio do projeto ao Congresso. Em nota, o ministério destacou a importância da valorização dos servidores públicos para a eficiência da máquina administrativa e para a prestação de serviços de qualidade à população. O texto ressalta o compromisso do governo com a melhoria das condições de trabalho dos servidores e com a modernização da gestão pública.
A aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional ainda é incerta, dependendo da análise e votação dos parlamentares. A trajetória da proposta no Legislativo será acompanhada de perto por entidades sindicais que representam os servidores públicos, que aguardam ansiosamente a aprovação definitiva do reajuste. A expectativa é que o debate parlamentar inclua discussões sobre o impacto orçamentário da medida e sobre a necessidade de ajustes na estrutura de gastos públicos.
A proposta de reajuste de 9% representa um importante passo na tentativa de melhorar as condições de trabalho e remuneração dos servidores federais. O desfecho do processo no Congresso, no entanto, definirá o futuro dessa iniciativa crucial para o funcionalismo público brasileiro.