Mesmo com regulamentação aprovada, reforma tributária não passa a valer agora; veja prazos
Reforma Tributária Aprovada, Mas Entrada em Vigor Demora: Entenda os Prazos
Brasília, 2 jan. 2025 – Após anos de debates e negociações, a reforma tributária foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, a celebração precisa ser temperada com a realidade: a mudança no sistema tributário brasileiro não entrará em vigor imediatamente. A complexidade da nova legislação e a necessidade de ajustes posteriores significam que a população e as empresas terão de esperar antes de sentir os impactos da reforma em seus bolsos.
A aprovação, que ocorreu em 2024, representou uma vitória significativa para o governo. A proposta, que unifica os impostos sobre bens e serviços (IBS), promete simplificar a arrecadação e reduzir a carga tributária para alguns setores. O texto aprovado prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, o ISS e outros tributos. Apesar da aprovação, o processo legislativo não termina por aqui. Há ainda um longo caminho a ser percorrido até a completa implementação da reforma.
Um dos pontos cruciais é a regulamentação da nova lei. O governo terá um prazo de até 18 meses para detalhar as regras de funcionamento do novo sistema tributário. Esse período é fundamental para definir as alíquotas, os procedimentos de cobrança e as exceções previstas na legislação. A expectativa é que o trabalho de regulamentação seja concluído até julho de 2026.
Outro fator importante a ser considerado é o prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Considerando a magnitude da reforma e a necessidade de ajustes nos sistemas de gestão, o governo prevê um período de transição de quatro anos para que as empresas se ajustem completamente ao novo modelo. Isso significa que, apesar da aprovação em 2024 e da regulamentação prevista para 2026, os impactos completos da reforma tributária só serão sentidos plenamente a partir de 2027.
O deputado federal relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro, ressaltou a importância da fase de regulamentação para o sucesso da reforma. Ele enfatizou a necessidade de um trabalho técnico cuidadoso para evitar imprevistos e garantir a eficácia do novo sistema.
Em resumo, a aprovação da reforma tributária representa um passo importante para modernizar o sistema tributário brasileiro. Porém, o caminho até a sua plena implementação é longo e repleto de etapas essenciais, que incluem a regulamentação da lei e um período de transição para a adaptação de empresas e órgãos públicos. A população deve, portanto, ter paciência e acompanhar os próximos passos do processo para entender como a reforma afetará sua vida financeira.