Mesmo com apagão, Enel quer renovação de concessões no Brasil por mais 30 anos
Apagão não impede: Enel pede renovação de concessões no Brasil por mais 30 anos
– Enquanto o país ainda se recupera do apagão que atingiu 25% do território nacional no dia 15 de agosto de 2022, a Enel Distribuição Goiás, subsidiária da multinacional italiana Enel, demonstra ousadia e solicita a renovação de suas concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil por mais três décadas. A solicitação, que abrange os estados de Goiás, Tocantins e Mato Grosso, foi apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e gera controvérsias, especialmente após o incidente que expôs fragilidades no sistema elétrico brasileiro.
O pedido da Enel, protocolado no fim de junho, prevê a extensão dos contratos de concessão por 30 anos, a partir de 2026, quando vencem as atuais autorizações. A empresa alega que a renovação é fundamental para garantir investimentos em infraestrutura e modernização da rede elétrica nas três unidades da federação. A Enel argumenta que tais investimentos serão cruciais para aprimorar a qualidade do serviço e garantir a segurança energética para a população. A companhia não quantificou o valor total desses investimentos projetados para os próximos 30 anos.
A solicitação, no entanto, encontra resistência entre setores da sociedade que questionam a capacidade da empresa em garantir a estabilidade do fornecimento de energia, considerando o apagão de agosto de 2022, que afetou milhões de consumidores. O incidente, que atingiu 25% do território nacional, expôs falhas no sistema e levantou debates sobre a regulação e a responsabilidade das concessionárias. Apesar do apagão, a Enel não teve sua concessão questionada diretamente pela Aneel em relação ao incidente.
A Aneel ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de renovação da Enel. O processo de análise envolverá estudos técnicos, avaliações de impacto e audiências públicas, durante as quais a sociedade poderá se manifestar sobre a proposta. A decisão final da agência reguladora deverá levar em consideração diversos fatores, incluindo o histórico da concessionária, os planos de investimentos apresentados e a opinião pública. A tramitação do pedido deve se estender por meses, antes de uma decisão final.
A aprovação da renovação por mais 30 anos representaria um longo período de concessão para a Enel, consolidando sua presença no setor elétrico brasileiro. Por outro lado, a rejeição ou a imposição de condições mais rigorosas pela Aneel, poderiam sinalizar uma mudança de postura do governo em relação às concessionárias de energia e abrir caminho para uma maior fiscalização e exigência de melhores padrões de serviço. A solicitação da Enel, portanto, se configura como um teste crucial para a regulação do setor elétrico brasileiro e para a relação entre concessionárias e consumidores.