Mercado regulado de carbono: veja principais pontos do projeto de lei aprovado pela Câmara
Brasília, 20 de novembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que cria um mercado regulado de carbono no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, estabelece um sistema de comércio de créditos de carbono, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A aprovação ocorreu após anos de debates e negociações, marcando um passo significativo na agenda climática nacional.
O projeto prevê a criação de um sistema nacional de comércio de emissões, com metas de redução progressivas. Empresas que ultrapassarem seus limites de emissão poderão comprar créditos de carbono de outras empresas que tenham reduzido suas emissões abaixo do limite estabelecido. O texto prevê a participação de diferentes setores da economia, incluindo indústrias, energia e agricultura, com metas de redução específicas para cada um. Estima-se que o mercado de carbono gere bilhões de reais em investimentos e que o Brasil possa atrair novos capitais e tecnologias verdes.
Um ponto crucial do projeto é a criação do Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, com a participação de representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado. Este conselho terá a responsabilidade de estabelecer as regras do mercado, definir as metas de redução de emissões e monitorar o cumprimento das obrigações. O Conselho também será responsável por definir os métodos de verificação e certificação dos créditos de carbono, garantindo a transparência e a integridade do sistema.
O projeto de lei também inclui mecanismos para apoiar o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, além de promover a participação de comunidades tradicionais e povos indígenas em projetos de conservação ambiental. O texto busca ainda garantir que os benefícios da redução de emissões sejam distribuídos de forma justa e equitativa, evitando a concentração de renda em poucos grupos. A expectativa é que o mercado de carbono contribua para a geração de empregos verdes e impulsione o crescimento econômico sustentável no país.
A aprovação na Câmara representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas no Brasil. Contudo, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado antes de se tornar lei. A etapa no Senado promete novos debates e negociações, mas a aprovação na Câmara demonstra um claro comprometimento do país com a agenda climática global e com a busca por um futuro mais sustentável. A jornada para a implementação efetiva do mercado de carbono ainda é longa, mas a aprovação na Câmara representa um marco histórico nesse processo.