MEIs têm até o fim de janeiro para regularizar dívidas do Simples Nacional; veja como fazer
Brasília, 14 de janeiro de 2025 – Microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos com o Simples Nacional têm até o fim de janeiro para regularizar sua situação e aproveitar os benefícios de um programa especial de parcelamento. A oportunidade é oferecida pela Receita Federal e permite que os devedores negociem suas pendências com condições facilitadas, evitando assim, ações de cobrança mais rigorosas.
A negociação de débitos permite o parcelamento em até 60 meses, com descontos que podem chegar a 100% de juros e multas, dependendo da situação do contribuinte e do valor da dívida. Para ter acesso aos benefícios, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional, utilizar o serviço “Parcelamento Simples Nacional”, selecionar a opção “Parcelamento” e informar os dados solicitados no sistema. O processo é realizado de forma totalmente online, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento.
A Receita Federal destaca a importância da regularização para que os MEIs mantenham suas atividades em dia e evitem problemas futuros. A inadimplência pode acarretar, além de restrições financeiras, a impossibilidade de emitir notas fiscais e outros problemas operacionais para o negócio. A facilidade de acesso e as condições atrativas do parcelamento visam a estimular a adesão dos devedores, contribuindo para a normalização das obrigações tributárias e a saúde financeira dos microempreendedores.
A data limite para adesão ao programa é 31 de janeiro de 2025. Após esta data, os devedores ficarão sujeitos às regras de cobrança regulares, sem a possibilidade de negociar as dívidas com os mesmos descontos e facilidades oferecidas neste programa especial. A Receita Federal recomenda que os MEIs consultem a situação cadastral no Portal do Simples Nacional para verificar a existência de débitos pendentes e, caso necessário, iniciem o processo de regularização o mais breve possível. A orientação é aproveitar essa oportunidade para colocar as finanças da empresa em dia e evitar complicações futuras.