MEI deve pagar DAS até hoje; novos valores entram em vigor em fevereiro
Brasília, 2 de fevereiro de 2024 – Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país terão de se adaptar a novos valores de contribuição a partir deste mês. A mudança, anunciada pelo governo federal, afeta o recolhimento mensal referente ao INSS, ISS e ICMS, impactando diretamente o orçamento de milhares de empreendedores. A alteração nos valores, que variam conforme a atividade exercida, visa ajustar as contribuições à realidade econômica atual.
A principal alteração reside no valor da contribuição mensal para o INSS. Até janeiro de 2024, o valor fixo era de R$ 66,00. A partir de fevereiro, esse valor sofre um aumento, passando para R$ 70,00. Este reajuste, segundo informações oficiais, busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e a manutenção dos benefícios oferecidos aos MEIs. A atualização é calculada com base na variação do salário mínimo e na atualização da legislação previdenciária.
Além do INSS, a contribuição para o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também podem sofrer alterações, dependendo da atividade desempenhada pelo MEI. A legislação prevê diferentes alíquotas e bases de cálculo para esses impostos, que variam de acordo com o ramo de atuação do microempreendedor. A responsabilidade pela apuração correta dos valores devidos por esses impostos recai sobre cada MEI, sendo crucial a consulta à legislação específica de seu município e estado para garantir o correto recolhimento.
É importante destacar que a não atualização do pagamento das contribuições pode gerar multas e outras penalidades para o MEI. O governo recomenda que todos os microempreendedores individuais consultem o portal do Simples Nacional para verificar o valor atualizado de suas contribuições e efetuem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos. A falta de conhecimento sobre as novas regras pode acarretar problemas financeiros e legais para os empreendedores.
Em conclusão, a atualização dos valores de contribuição para MEIs, com o aumento para R$ 70,00 no INSS a partir de fevereiro de 2024, representa uma mudança significativa para o setor. A adaptação às novas regras é fundamental para garantir a regularidade fiscal e evitar sanções. A recomendação é a de que todos os MEIs busquem informações detalhadas sobre os novos valores e as formas de pagamento, garantindo assim a conformidade com a legislação vigente.