Medida provisória flexibiliza transferência de recursos para combate a incêndios florestais

Brasília, 24 de agosto de 2023 – O governo federal flexibilizou as regras para a transferência de recursos destinados ao combate a incêndios florestais, por meio da Medida Provisória (MP) 1.161/2023. A nova MP altera a destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo maior agilidade na liberação de recursos para ações de prevenção e combate a queimadas, especialmente no período crítico da estiagem.

A alteração principal se refere à possibilidade de repasse direto de recursos do FNDCT para órgãos estaduais e municipais, sem a necessidade de intermediários, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Anteriormente, a liberação de recursos para combate a incêndios florestais dependia de um processo mais burocrático, que muitas vezes atrasava o envio de verba para as regiões mais afetadas. A MP 1.161/2023 visa simplificar esse processo, acelerando a resposta a emergências ambientais.

Segundo a publicação oficial, a flexibilização se dá através da revogação de trechos da MP 1.157/2023. A justificativa para a mudança é a necessidade de “agilizar a execução financeira e a implementação de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais”. A MP 1.161/2023 não especifica um valor total de recursos que serão destinados, mas a expectativa é que a simplificação do processo de transferência permita uma utilização mais eficiente dos fundos disponíveis para o combate às queimadas, particularmente em regiões com maior vulnerabilidade a esse tipo de desastre.

Embora a agilidade seja apresentada como um ponto positivo, críticos argumentam que a simplificação do processo pode gerar riscos de falta de transparência e de controle na utilização dos recursos. A ausência de um valor específico para o montante liberado também levanta questionamentos sobre a eficácia da medida e sua capacidade de impactar significativamente o combate aos incêndios florestais no país.

A MP 1.161/2023, agora, segue para análise do Congresso Nacional, onde será debatida e votada pelos parlamentares. Sua aprovação definitiva dependerá da concordância das duas Casas legislativas, sendo fundamental a observação cuidadosa de seus impactos a curto e longo prazo na gestão de recursos públicos e na efetividade das ações de combate aos incêndios florestais no Brasil. A eficácia da medida em proteger as áreas florestais e reduzir os impactos negativos das queimadas dependerá, portanto, da sua implementação e do acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos.