Médica de Nova York é processada por enviar pílulas abortivas a mulher do Texas
Médica de Nova York é processada por enviar pílulas abortivas para mulher do Texas
Nova York, 1º de fevereiro de 2024 – Uma médica de Nova York está sendo processada por enviar pílulas abortivas para uma mulher no Texas, desafiando as restrições ao aborto impostas pelo estado. A ação judicial, movida pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, acusa a Dra. Bhavika Kumar de violar a lei estadual que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, alegando que a médica enviou os medicamentos por correio, mesmo sabendo que a paciente se encontrava no Texas.
A queixa, protocolada no Tribunal Distrital do Condado de Harris, no Texas, alega que a Dra. Kumar, que trabalha para a organização sem fins lucrativos Aid Access, enviou os medicamentos para uma mulher do Texas através do correio. A Aid Access auxilia mulheres em estados com leis restritivas ao aborto a acessarem pílulas abortivas, apesar das leis estaduais que proíbem ou restringem severamente o procedimento. A denúncia detalha a alegação de que a médica estava ciente de que suas ações violavam as leis do Texas. Embora o texto da reportagem não detalhe o estado da gravidez da mulher em questão, a ação se concentra na alegação da violação da lei estadual que proíbe o aborto após seis semanas.
O procurador-geral Paxton afirmou que a ação contra a Dra. Kumar visa proteger a vida dos nascituros e garantir o cumprimento das leis do Texas sobre o aborto. Ele enfatizou a determinação do estado em reprimir quaisquer tentativas de contornar suas restrições ao aborto, mesmo que estas envolvam o envio de medicamentos por correio de outros estados. A estratégia jurídica do Texas se baseia na argumentação de que a médica cometeu um crime no Texas, mesmo sem ter fisicamente pisado em solo texano, por meio do envio de remédios abortitivos via postal. Esta ação judicial levanta questões complexas sobre a jurisdição estadual em casos que envolvem o uso de meios eletrônicos e postais para distribuir medicamentos.
A ação legal contra a Dra. Kumar representa mais um capítulo na batalha jurídica em torno do acesso ao aborto nos Estados Unidos, onde a questão continua altamente polarizada e subjectas a interpretações legais divergentes entre estados com legislações mais permissivas e aqueles com restrições mais severas. A decisão judicial terá um impacto significativo não apenas no caso específico, mas também em como as leis estaduais serão aplicadas em relação ao envio de medicamentos abortivas através das fronteiras estaduais. O desenrolar do processo judicial promete lançar luz sobre as complexidades da legislação sobre aborto nos EUA e a abrangência da jurisdição estadual em casos transestaduais.