Marco Legal dos Seguros é sancionado
Marco Legal dos Seguros é Sancionado, Abrindo Caminho para Maior Competição no Setor
Brasília, 28 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, o Marco Legal dos Seguros, uma lei que visa modernizar o setor e promover maior concorrência. A aprovação da medida, que tramitou por anos no Congresso, representa um passo significativo para a regulamentação e atualização do mercado de seguros brasileiro, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e oferecer mais opções aos consumidores.
O texto sancionado prevê a simplificação de processos burocráticos, a redução de custos operacionais e a flexibilização da regulamentação, permitindo maior inovação no setor. A expectativa é que a modernização do marco regulatório atraia novos players, aumentando a oferta de produtos e serviços e, consequentemente, a competição entre as empresas. A lei também busca melhorar a proteção ao consumidor, com medidas que visam garantir maior transparência e clareza nas contratações.
Entre as principais mudanças, está a autorização para que seguradoras estrangeiras operem no Brasil por meio de sucursais, eliminando a exigência anterior de constituição de subsidiárias. Esta medida visa atrair investimentos internacionais e aumentar a competitividade do mercado. Adicionalmente, o marco legal traz ajustes para facilitar a atuação de fintechs e insurtechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços de seguros inovadores. O texto também aborda questões como a regulação de resseguros, buscando simplificar os processos e aumentar a segurança jurídica.
Apesar das expectativas positivas, a sanção não se deu sem ressalvas. O presidente vetou alguns pontos do projeto aprovado pelo Congresso, incluindo artigos que diziam respeito à portabilidade da apólice de seguro. Embora os detalhes desses vetos ainda devam ser analisados em profundidade, a expectativa é que a versão final do Marco Legal dos Seguros traga impactos relevantes para o setor, estimulando a inovação e a concorrência, e, em última análise, beneficiando os consumidores brasileiros com mais opções e melhores preços.
A entrada em vigor do Marco Legal dos Seguros representa o fim de um longo processo de discussão e negociação entre o governo, o setor privado e os órgãos reguladores. A expectativa é que os próximos meses tragam mais clareza sobre os impactos práticos da nova legislação e a forma como as empresas se adaptarão à nova realidade do mercado de seguros no Brasil. O sucesso da implementação dependerá da capacidade de todos os atores envolvidos de trabalharem de forma colaborativa para garantir uma transição eficiente e benéfica para toda a sociedade.