Mais de 300 cursos profissionalizantes de escolas estaduais da PB não têm diploma válido, afirma MP
João Pessoa, 17 de dezembro de 2024 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou nesta terça-feira (17) que os diplomas emitidos pelos cursos profissionalizantes oferecidos nas escolas estaduais da Paraíba não têm validade jurídica. A denúncia, que repercutiu fortemente no estado, aponta graves falhas no processo de funcionamento dessas instituições, comprometendo a formação profissional de centenas de estudantes.
Segundo o MPPB, a irregularidade se deve à falta de autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE) para o funcionamento desses cursos. A ausência dessa autorização torna os diplomas emitidos completamente inválidos, prejudicando os alunos que concluíram os cursos e buscam ingressar no mercado de trabalho ou em instituições de ensino superior. A investigação do MP apontou que cerca de 70% dos cursos profissionalizantes oferecidos nas escolas estaduais da Paraíba não possuíam a devida autorização do CEE.
A promotora de Justiça Tânia Mara, que conduz as investigações, explicou que a falta de autorização configura uma irregularidade grave, que pode acarretar em consequências legais para a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT). Ela ressaltou a importância da regularização dos cursos para garantir a formação profissional adequada dos estudantes e a validade dos seus diplomas. O MP solicitou à SEECT um relatório completo sobre a situação dos cursos profissionalizantes oferecidos nas escolas estaduais, incluindo a lista de cursos irregulares e um plano de ação para regularizar a situação.
O MPPB também destacou a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte do CEE para evitar novas irregularidades. A promotora de Justiça enfatizou que o prejuízo causado aos alunos afetados é imensurável, pois a falta de validade do diploma compromete suas perspectivas de carreira e desenvolvimento profissional.
A SEECT ainda não se manifestou oficialmente sobre as denúncias do MPPB. A expectativa é que a secretaria apresente um posicionamento nos próximos dias, detalhando as medidas que serão tomadas para resolver a situação e garantir a validade dos diplomas dos estudantes paraibanos. O caso permanece sob investigação do Ministério Público, que promete acompanhar de perto as ações da SEECT para garantir a regularização dos cursos e a reparação dos danos causados aos alunos.