Mais de 20 médicos demitidos devem ser recontratados após decisão da Justiça de MT
Cuiabá, MT – 18 de dezembro de 2024 – Uma decisão judicial determinou a reintegração de mais de 20 médicos demitidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atende a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT). A medida põe fim a uma situação que gerou grande impacto no sistema de saúde pública do estado.
O Sindimed-MT alegou que as demissões, ocorridas em outubro deste ano, foram ilegais, violando direitos trabalhistas dos profissionais. A entidade representativa da categoria contestou a legalidade dos desligamentos, argumentando que os motivos apresentados pela SES-MT para justificar as demissões eram inconsistentes e não se enquadravam nos parâmetros legais. A ação judicial questionou, especificamente, a legalidade do processo de dispensa de mais de 20 médicos, sem a devida fundamentação e sem o respeito às garantias constitucionais previstas para servidores públicos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos apresentados pelo Sindimed-MT. A decisão judicial não especifica o número exato de médicos que serão reintegrados, apenas afirma que são “mais de 20”. A decisão determina a imediata reintegração dos profissionais aos seus cargos e o pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas atrasados, desde a data da demissão. A SES-MT ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial e os próximos passos que serão tomados.
A reintegração dos médicos representa um alívio para o sistema de saúde pública de Mato Grosso, que vinha sofrendo com a falta de profissionais. A expectativa é que a volta desses médicos ao trabalho contribua para melhorar o atendimento à população e reduzir as filas nos hospitais e unidades de saúde do estado. O Sindimed-MT comemorou a decisão judicial, afirmando que a luta pela defesa dos direitos dos médicos continuará. A entidade destaca a importância da valorização dos profissionais de saúde como fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense. A decisão judicial estabelece um precedente importante para futuras ações trabalhistas envolvendo profissionais da saúde pública no estado.