Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência
Brasília, 11 de agosto de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na última sexta-feira (11), o Projeto de Lei 386/2023, que visava incluir o diabetes tipo 1 na lista de deficiências reconhecidas pela Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91). A decisão gerou críticas de entidades que defendem os direitos de pessoas com diabetes. O veto foi publicado no Diário Oficial da União.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, previa a equiparação do diabetes tipo 1 a uma deficiência, o que garantiria a inclusão de pessoas com a doença em programas de ações afirmativas, como o cumprimento da cota de 5% a 20% de pessoas com deficiência nas empresas, prevista na Lei de Cotas. A justificativa para o veto, segundo o governo, baseou-se em pareceres técnicos que apontam a necessidade de aprofundamento do tema e considerações sobre a complexidade da situação das pessoas com diabetes. O governo argumenta que a inclusão automática poderia gerar impactos significativos na aplicação da Lei de Cotas, sem uma avaliação prévia do seu real impacto.
Entidades como a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) manifestaram sua insatisfação com a decisão presidencial. A SBD defende que o diabetes tipo 1, uma doença autoimune crônica que exige tratamento contínuo e pode acarretar diversas complicações, gera limitações significativas na vida dos pacientes, justificando sua inclusão como deficiência. A entidade argumenta que a inclusão não representaria um encargo excessivo para as empresas, mas sim um passo importante para garantir a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades.
O veto de Lula reforça o debate sobre a inclusão de pessoas com doenças crônicas no âmbito da Lei de Cotas. A discussão sobre a melhor forma de garantir direitos e oportunidades para esses indivíduos permanece em aberto, gerando incerteza e frustração para quem aguardava a aprovação do projeto. A expectativa agora é que novas propostas sejam apresentadas ao Congresso Nacional, buscando um consenso sobre a questão e contemplando os diferentes aspectos envolvidos na inclusão de pessoas com diabetes tipo 1 no mercado de trabalho. A SBD e outras entidades do setor esperam continuar o diálogo com o governo federal para encontrar uma solução que atenda às necessidades da população afetada.