Lula sanciona, sem vetos, novas regras para emendas parlamentares
Lula sanciona sem vetos novas regras para emendas parlamentares
Brasília, 11 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, sem apresentar nenhum veto, o projeto de lei que altera as regras para as emendas parlamentares. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece mudanças significativas na destinação e no controle desses recursos, buscando maior transparência e combate à corrupção.
A principal alteração diz respeito à distribuição das emendas de relator, conhecidas como “RP9”. A lei acaba com a possibilidade de os relatores de projetos de orçamento indicarem diretamente para quais áreas e projetos os recursos serão destinados, um mecanismo frequentemente criticado por permitir a direcionamento político e falta de transparência. Com a nova regra, as emendas serão distribuídas de forma mais equitativa entre os parlamentares, seguindo critérios objetivos estabelecidos na lei.
A sanção presidencial representa um passo importante para a reforma do sistema de emendas parlamentares, que vinha sendo alvo de debates e críticas há anos. A nova legislação busca fortalecer o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos e reduzir a influência de interesses privados na destinação das verbas. Embora o texto original tenha sofrido alterações durante sua tramitação no Congresso, a versão final aprovada e agora sancionada pelo Presidente Lula preserva as mudanças cruciais na estrutura de distribuição das emendas.
A expectativa é que a nova regulamentação contribua para uma maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares, direcionando-os para políticas públicas de impacto social e evitando o uso indevido das verbas. A partir de agora, o foco se volta para a implementação efetiva da lei e o monitoramento de seu impacto na gestão dos recursos públicos. A sociedade civil terá um papel fundamental nesse processo de acompanhamento e fiscalização, assegurando a transparência e o cumprimento da nova legislação. Resta agora observar como as novas regras serão aplicadas na prática e seus impactos a longo prazo na alocação de recursos públicos e na redução da corrupção.