Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo; piso de 2025 deve ficar em R$ 1.518
Brasília, 28 de dezembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (28) a lei que estabelece o crescimento do salário mínimo para 2025. A nova regra limita o aumento a um índice de inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, definindo um piso de R$ 1.518 para o próximo ano. A decisão encerra um debate que se estendeu por meses no Congresso Nacional, com diferentes propostas sendo apresentadas e negociadas.
A lei aprovada prevê uma fórmula de cálculo que considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. Embora a projeção inicial do governo indicasse um valor superior para o salário mínimo em 2025, a fórmula aplicada resultou em um piso de R$ 1.518. Essa cifra representa um aumento em relação ao salário mínimo vigente em 2024, porém inferior ao que alguns setores da sociedade reivindicavam.
A sanção presidencial põe fim à incerteza em relação ao valor do salário mínimo para o próximo ano, trazendo clareza para trabalhadores, empregadores e para o planejamento econômico do país. A nova legislação modifica a forma como o salário mínimo será reajustado anualmente, impactando diretamente milhões de brasileiros que dependem deste valor como referência para seus rendimentos e para a definição de benefícios sociais.
O governo justificou a escolha pela fórmula atual como uma forma de equilibrar a necessidade de valorizar o trabalho com a manutenção da responsabilidade fiscal. A nova regra, segundo o Executivo, contribui para a estabilidade econômica e evita impactos negativos nas contas públicas. Apesar das comemorações por parte do governo com a aprovação da medida, a decisão também gerou críticas de alguns setores, que consideram o aumento insuficiente para compensar a perda de poder de compra diante da inflação. A discussão sobre a adequação do valor do salário mínimo e a fórmula de cálculo para os próximos anos certamente permanecerá no debate público.