Lula sanciona PL das eólicas offshore com veto a trechos que poderiam aumentar conta de luz
Brasília, 27 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil. No entanto, o chefe do Executivo vetou alguns pontos da legislação aprovada pelo Congresso Nacional, alegando que esses trechos poderiam resultar em um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros.
A nova lei, que estabelece o marco legal para o desenvolvimento da energia eólica em alto-mar, é considerada crucial para impulsionar a matriz energética brasileira e alcançar as metas de transição energética. A expectativa é de que o setor atraia investimentos bilionários nos próximos anos, criando empregos e diversificando as fontes de energia do país. Segundo o governo, a produção de energia eólica offshore tem o potencial de gerar mais de 70 gigawatts (GW) de capacidade instalada até 2040.
Um dos pontos vetados por Lula diz respeito à possibilidade de priorizar a conexão das usinas eólicas offshore à rede elétrica nacional por meio de linhas de transmissão privadas. O governo argumentou que essa medida poderia onerar indevidamente os consumidores, transferindo os custos de infraestrutura para as tarifas de energia. O veto também atingiu dispositivos que permitiam a participação de empresas estrangeiras sem a necessidade de transferência de tecnologia para o Brasil, uma preocupação central para o governo em relação à soberania nacional e ao desenvolvimento tecnológico interno.
Além disso, foram vetados trechos que estabeleciam mecanismos de compensação financeira aos estados onde as usinas eólicas offshore fossem instaladas. O governo justificou o veto afirmando que esses mecanismos não estavam alinhados com as políticas de desenvolvimento regional e poderiam gerar distorções no mercado de energia.
Embora os vetos tenham gerado debates, o governo destaca que a sanção da lei, mesmo com as alterações, representa um avanço significativo para o setor de energia renovável no Brasil. A expectativa é que a regulamentação clara e os incentivos previstos na lei atraiam investimentos estrangeiros e impulsionem o desenvolvimento da tecnologia nacional na área de energia eólica offshore. A próxima etapa será a regulamentação dos detalhes da lei por meio de decretos e resoluções do governo, para que o setor possa começar a operar de forma plena. O governo afirma estar atento aos potenciais impactos na tarifa de energia e promete trabalhar para garantir a viabilidade econômica do projeto sem prejudicar o consumidor.