Lula sanciona lei que serve de base para orçamento de 2025 e veta reajuste do Fundo Partidário
Lula veta aumento do fundo partidário e sanciona lei orçamentária para 2025
Brasília, 31 de dezembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, documento que serve de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano. No entanto, o chefe do Executivo vetou integralmente o artigo que previa um reajuste de 50% no Fundo Partidário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A sanção da LDO representa um passo crucial para a organização das finanças públicas do país em 2025. O documento estabelece as prioridades do governo para o próximo ano, definindo limites para gastos e investimentos em diversas áreas. A aprovação da LDO no Congresso Nacional, antes da sanção presidencial, foi precedida de debates acalorados, especialmente em relação ao aumento do Fundo Partidário.
O veto ao reajuste do fundo, que passaria de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,65 bilhão, foi justificado pelo governo. Embora o texto da justificativa do veto não tenha sido divulgado integralmente até o fechamento desta reportagem, fontes do Palácio do Planalto indicaram que a decisão levou em consideração o cenário econômico atual e a necessidade de contenção de gastos públicos. A alta expressiva de 50% foi considerada incompatível com as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.
A sanção da LDO, mesmo com o veto ao aumento do Fundo Partidário, garante que o governo poderá iniciar o processo de elaboração da proposta orçamentária para 2025, com base nas diretrizes estabelecidas pela lei. A expectativa é que a proposta orçamentária seja enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses para apreciação e aprovação.
A decisão de vetar o aumento do fundo partidário certamente gerará debates entre os partidos políticos. Resta acompanhar os próximos desdobramentos desta decisão e a reação dos parlamentares, especialmente aqueles que defendem um maior financiamento público para as legendas. A aprovação do orçamento para o próximo ano, portanto, permanece como um dos principais desafios do governo nos próximos meses.