Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025
Brasília, 31 de dezembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que impede o retorno do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2025. Com a sanção, o governo federal garante que os proprietários de veículos não precisarão arcar com o custo do seguro no próximo ano. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, encerra um debate que se estendeu por meses e gerou incertezas no setor automobilístico.
A decisão de não cobrar o DPVAT em 2025 se baseia na consideração de que o Seguro DPVAT já cumpriu sua função social e que os recursos necessários para indenizações de vítimas de acidentes de trânsito estão assegurados por outras fontes, inclusive o próprio SUS. A lei sancionada elimina a obrigatoriedade da cobrança do seguro para o ano de 2025, sem prejuízo de eventuais discussões sobre o futuro do DPVAT após este período.
A notícia da sanção foi recebida com alívio por parte de diversos setores da sociedade, que se manifestavam contra o retorno do seguro, considerado um encargo adicional para os proprietários de veículos. A discussão sobre a reativação do DPVAT gerou grande controvérsia, com debates acalorados no Congresso Nacional sobre sua viabilidade e impacto econômico para a população.
Embora a lei sancionada por Lula garanta a isenção do DPVAT em 2025, o futuro do seguro permanece incerto. O governo federal não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de reativar a cobrança do DPVAT em anos subsequentes. Entretanto, a aprovação desta lei abre espaço para uma avaliação mais aprofundada da necessidade e da forma como o sistema de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito será estruturado no futuro. A expectativa é que debates sobre o assunto continuem ocorrendo nos próximos meses, com a participação de especialistas, representantes do setor e autoridades governamentais. A sanção da lei, no entanto, garante, por ora, o alívio financeiro para milhões de brasileiros que possuem veículos.