Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
Brasília, 28 de julho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, a lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, reunindo informações sobre indivíduos condenados por esses crimes em um banco de dados nacional.
A lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), estabelece a obrigatoriedade de inclusão no cadastro de pessoas condenadas por crimes como estupro de vulnerável, além de outros previstos no artigo 217-A do Código Penal, que trata dos crimes contra a dignidade sexual. O cadastro será de acesso restrito a órgãos e autoridades competentes, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e as polícias. A medida busca auxiliar nas investigações, no monitoramento de condenados e na prevenção de novos crimes.
O texto sancionado prevê a atualização permanente do cadastro, com a inclusão de informações como nome completo, data de nascimento, número do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, fotografia e eventuais antecedentes criminais relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A lei também determina a criação de um sistema eletrônico para a gestão do cadastro, a ser desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em até 12 meses. A responsabilidade pela alimentação e atualização do cadastro será compartilhada entre os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança pública.
Embora o projeto tenha enfrentado debates acalorados no Congresso, a sanção presidencial demonstra o compromisso do governo em combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A expectativa é que o cadastro contribua significativamente para a prevenção de novos crimes e para o aprimoramento da justiça, permitindo um acompanhamento mais eficaz de condenados e auxiliando na investigação de casos.
A sanção da lei representa um passo importante na luta contra a pedofilia e o estupro de vulneráveis no Brasil. Com a implementação do cadastro nacional, espera-se que as autoridades possam agir de forma mais eficiente e preventiva, protegendo crianças e adolescentes de potenciais riscos e garantindo a punição dos criminosos. A criação do sistema eletrônico, no prazo de um ano, é crucial para a efetividade da lei e a integração das informações entre os diferentes órgãos envolvidos no combate a esse tipo de crime.