Lula sanciona com vetos projeto que flexibiliza pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal
Brasília, 14 de janeiro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que flexibiliza o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, altera o regime de pagamento dessas dívidas, buscando um equilíbrio entre a necessidade de ajuste fiscal dos estados e a responsabilidade com as finanças públicas nacionais.
O projeto original, aprovado pelo Congresso Nacional, previa a possibilidade de alongamento dos prazos de pagamento e a redução das taxas de juros cobradas. A proposta visava aliviar a pressão financeira sobre os estados, muitos dos quais enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras. A expectativa era de que a medida injetasse recursos significativos na economia estadual, permitindo investimentos em áreas como saúde e educação. O valor total da dívida dos estados com a União gira em torno de R$ 1 trilhão.
Entretanto, Lula vetou alguns pontos considerados prejudiciais às contas públicas federais. Entre os vetos, destacam-se aqueles que reduziam de forma significativa a taxa de juros cobrada dos estados. O governo federal argumentou que esses vetos foram necessários para preservar a saúde financeira da União e garantir a sustentabilidade do sistema de repartição de receitas. A justificativa oficial afirma que as reduções propostas no projeto original comprometiam a capacidade do governo federal de honrar seus compromissos e de investir em políticas públicas essenciais.
O texto sancionado mantém a possibilidade de alongamento dos prazos de pagamento, mas com limites e condicionantes que buscam minimizar os impactos negativos sobre as contas públicas. O governo federal afirma que a versão final do projeto equilibra a necessidade de socorrer os estados com a responsabilidade fiscal da União. A sanção do projeto com vetos representa uma vitória parcial para os governadores, que buscavam uma renegociação mais ampla das dívidas estaduais, e uma demonstração de cautela por parte do governo federal em relação aos impactos fiscais da medida.
A nova legislação, apesar das alterações impostas pelos vetos presidenciais, representa uma mudança significativa no regime de pagamento das dívidas estaduais. Os próximos meses serão cruciais para avaliar o real impacto desta nova regulamentação sobre as finanças dos estados e a capacidade destes em cumprir com suas obrigações financeiras e investir em políticas públicas. A equipe econômica do governo federal continuará monitorando de perto a execução da lei e seus efeitos sobre as contas públicas.