Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta a reforma tributária; veja próximos passos
Lula sanciona primeira lei da reforma tributária; próximos passos já são definidos
Brasília, 16 jan. 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, marcando um marco importante para a modernização do sistema fiscal brasileiro. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, cria o Conselho Federativo, um órgão com o objetivo de propor soluções para as disputas tributárias entre os entes federativos, buscando um equilíbrio na distribuição de recursos.
A sanção da lei representa uma vitória significativa para o governo, que tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente. A expectativa é de que a medida contribua para o aumento da arrecadação, gerando mais recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Embora o texto sancionado tenha sofrido algumas alterações durante sua tramitação legislativa, o governo celebrou a aprovação do projeto, considerando-o um passo fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
A nova lei estabelece a criação de um novo imposto sobre bens e serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá diversos impostos atuais, como o ICMS, o ISS e o IPI. A expectativa é que a transição para o novo sistema seja gradual, para minimizar os impactos negativos sobre a economia. O governo ressalta que serão criados mecanismos de compensação para garantir que os estados e municípios não sofram perdas de receita durante o período de transição. A implementação do IBS, no entanto, só ocorrerá a partir de 2026, segundo o texto sancionado.
Além da criação do IBS, a lei também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do país. Este fundo será alimentado por parte da arrecadação do novo imposto. Os próximos passos incluem a regulamentação detalhada do IBS e a definição das regras de transição para o novo sistema. O governo também se comprometeu a monitorar de perto os impactos da reforma, realizando ajustes quando necessário. A expectativa é de que o Conselho Federativo, composto por representantes dos estados e municípios, desempenhe um papel crucial neste processo. O governo trabalha agora na definição da composição e das atribuições deste conselho.
Em suma, a sanção da primeira lei da reforma tributária representa um passo crucial na modernização do sistema fiscal brasileiro. Embora desafios permaneçam, o governo se mostra confiante de que a reforma contribuirá para um ambiente econômico mais estável e próspero, gerando mais recursos para investimentos públicos e reduzindo as desigualdades regionais. A implementação do IBS e o funcionamento do Conselho Federativo serão monitorados atentamente nos próximos anos.