Lula atualiza regulamentação sobre armas; veja mudanças
Lula atualiza regulamentação sobre armas; veja as mudanças
Brasília, 31 de dezembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje novas regras para o registro e a posse de armas de fogo no Brasil. As mudanças, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, buscam restringir o acesso a armas e fortalecer o controle sobre o seu comércio, revertendo parte das flexibilizações implementadas durante o governo anterior.
Entre as principais alterações, destaca-se a revogação do decreto que ampliava o número de armas que um cidadão poderia registrar. A nova regulamentação limita novamente o número de armas de fogo por pessoa, retornando aos limites anteriores. A portaria também revoga dispositivos que permitiam a compra de armas de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) sem a necessidade de comprovação de necessidade. O governo justifica a medida com o objetivo de reduzir a violência armada no país.
Outra mudança significativa diz respeito à validade dos registros de armas de fogo. A nova regulamentação estabelece que os registros de armas de fogo passarão por uma nova avaliação de validade a partir de 2025, o que implica que proprietários precisarão comprovar novamente a necessidade de posse das armas, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação em vigor.
A atualização da regulamentação também impõe novas regras para o transporte de armas de fogo. A portaria detalha as condições necessárias para o transporte legal, buscando garantir maior segurança e controle. O texto completo da nova regulamentação será analisado por especialistas nos próximos dias, permitindo uma avaliação mais profunda do impacto das mudanças sobre o controle de armas no país.
Apesar das mudanças, o governo não divulgou dados sobre a quantidade de armas registradas no país ou a estimativa de quantas pessoas poderão ser afetadas pelas novas regras. A expectativa é de que a nova legislação contribua para diminuir os índices de violência, mas o sucesso da iniciativa dependerá da efetiva fiscalização e do cumprimento da lei por parte dos cidadãos. As entidades representativas dos CACs já anunciaram que irão recorrer da decisão judicialmente. A discussão sobre o controle de armas no Brasil, portanto, permanece um tema central no debate político nacional.