Licença menstrual: Câmara Legislativa é primeiro órgão do DF a regulamentar lei; ‘Não é frescura’, diz servidora
Brasília, 23 de janeiro de 2025 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se tornou o primeiro órgão público da capital a regulamentar a Lei nº 6.809/2023, que garante a licença menstrual para servidoras públicas. A medida, que concede até três dias de afastamento remunerado por mês para mulheres em período menstrual, já está em vigor na Casa, e a receptividade entre as servidoras tem sido positiva. A servidora pública, que preferiu não se identificar, afirmou categoricamente que a licença “não é frescura”, e sim um direito que garante o bem-estar e a produtividade das funcionárias.
A regulamentação interna da CLDF detalha os procedimentos para solicitação da licença, incluindo a apresentação de atestado médico apenas em casos excepcionais, demonstrando uma postura de confiança na declaração das servidoras. A lei, aprovada em 2023, estabelece que o afastamento será concedido mediante justificativa, a critério da chefia imediata. Apesar de não haver uma obrigatoriedade de apresentação de atestado, a CLDF optou por flexibilizar o processo, buscando evitar burocracia e garantir a privacidade das funcionárias.
A iniciativa da Câmara Legislativa é considerada um marco na luta por direitos das mulheres no serviço público do Distrito Federal. A expectativa é que a regulamentação inspire outros órgãos públicos a adotarem medidas semelhantes, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso com a saúde das mulheres. Segundo a servidora ouvida pela reportagem, a aprovação da licença demonstra uma evolução na compreensão e no respeito às necessidades específicas da mulher. “É um avanço significativo para a valorização da saúde feminina e o reconhecimento da realidade das mulheres no local de trabalho”, declarou.
A implementação da licença menstrual na CLDF representa um passo importante para a igualdade de gênero no serviço público, rompendo com tabus e estigmas em torno da menstruação. A experiência da Câmara Legislativa servirá como exemplo e poderá impulsionar a adesão de outras instituições públicas, contribuindo para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todas as servidoras. A expectativa é que a iniciativa inspire outras instituições a seguirem o exemplo, consolidando um novo padrão de respeito à saúde feminina no serviço público.