Lewandowski desautoriza correntes e algemas e pede avião da FAB para deportados dos EUA
Lewandowski desautoriza algemas e pede avião da FAB para deportados dos EUA
– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (25) que o governo federal providencie um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de brasileiros deportados dos Estados Unidos. A decisão atende a um pedido da defesa, que questionava as condições de transporte dos deportados. A determinação de Mendes contraria uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que havia autorizado o uso de algemas em deportados.
A polêmica envolve o transporte de brasileiros deportados dos EUA para o Brasil. Inicialmente, o governo planejava utilizar voos comerciais para o transporte dos deportados, o que gerou preocupação entre a defesa dos brasileiros, que alegavam que esta modalidade de transporte poderia expor os deportados a situações de vulnerabilidade e riscos à integridade física. A defesa argumentou que o uso de voos comerciais poderia submeter os deportados a constrangimentos desnecessários, incluindo a possibilidade de utilização de algemas.
O ministro Alexandre de Moraes, em decisão anterior, autorizou o uso de algemas nos deportados durante o transporte, considerando a necessidade de garantir a segurança durante o voo. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, em decisão posterior, entendeu de forma diferente. Mendes considerou desproporcional e ilegal o uso de algemas e determinou que o governo assegurasse o transporte dos brasileiros deportados em um avião da FAB, sem o uso de algemas. A decisão de Mendes prioriza o respeito aos direitos humanos dos deportados, garantindo um transporte digno e seguro.
A decisão de Mendes demonstra um conflito de entendimentos entre ministros do STF sobre o tratamento a ser dispensado aos deportados. A divergência de opiniões destaca a complexidade das questões envolvidas no processo de deportação e a necessidade de se buscar soluções que respeitem os direitos humanos dos indivíduos envolvidos.
A concessão do avião da FAB para o transporte dos deportados representa uma vitória para a defesa, que vinha argumentando pela necessidade de um transporte mais humanizado e seguro. Resta agora aguardar a execução da decisão e a efetiva garantia de um transporte digno para os brasileiros deportados dos Estados Unidos. A expectativa é que a utilização do avião da FAB minimize os riscos e os constrangimentos aos quais os deportados seriam expostos em voos comerciais.