Leia a decisão que condena Caiado a 8 anos de inelegibilidade
Caiado condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político
– O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A decisão, proferida na última sexta-feira (28), julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que o acusava de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2018.
A sentença, unânime, acolheu os argumentos do MPE, que apontaram a utilização de recursos públicos e da máquina administrativa do Estado para beneficiar a candidatura de Caiado ao Senado na ocasião. O relator do processo, juiz Carlos Alberto França, destacou em seu voto a prática de atos de promoção pessoal do então candidato, configuradores de abuso de poder político. Foram apresentadas provas robustas, segundo o TRE-GO, que demonstraram o uso da estrutura pública para fins eleitorais, incluindo a veiculação de propaganda em rádios comunitárias e a utilização de veículos oficiais para transporte de cabos eleitorais.
O MPE havia solicitado a inelegibilidade de Caiado por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). A pena de inelegibilidade começa a contar a partir da data do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis. Embora a decisão impacte diretamente a carreira política de Caiado, a sentença não o impede de continuar exercendo o cargo de governador de Goiás no momento. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Caiado já anunciou que irá recorrer da sentença, alegando que as provas apresentadas pelo MPE são insuficientes para comprovar o abuso de poder. O caso agora seguirá para o TSE, que terá a palavra final sobre a inelegibilidade do governador goiano. A decisão do TRE-GO, porém, representa um duro golpe na trajetória política de Caiado, suscitando incertezas sobre sua participação em futuras eleições. A repercussão política da condenação certamente será significativa, especialmente no cenário eleitoral goiano.