Lei que adia pagamento do IPVA de Minas Gerais para fevereiro é aprovada

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024 – Os motoristas mineiros terão um respiro no início do ano. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o mês de fevereiro. A medida, que beneficia milhões de contribuintes, inicialmente previa o pagamento para março, mas foi alterada durante a tramitação.

O adiamento, proposto pelo governo estadual, visa aliviar o orçamento das famílias mineiras no início do ano, período tradicionalmente marcado por gastos com material escolar, férias e outros compromissos. A aprovação do projeto recebeu apoio de diversas bancadas, reconhecendo a importância da medida para a população. A expectativa é que a mudança impacte positivamente a economia do estado, permitindo um fluxo de caixa mais equilibrado para os contribuintes.

O texto aprovado estabelece o pagamento do IPVA em fevereiro para todos os veículos. Anteriormente, a data de pagamento prevista era janeiro. A alteração na data não altera o valor do imposto a ser pago, que permanece o mesmo. A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF) será responsável por divulgar o calendário oficial de pagamento, detalhando as datas específicas para cada placa. A SEF também deverá comunicar detalhadamente as formas de pagamento disponíveis, incluindo as opções online.

Com a aprovação desta lei, o governo mineiro espera minimizar os impactos financeiros no início do ano para a população, proporcionando maior tranquilidade e previsibilidade orçamentária para os contribuintes. A expectativa é que a medida seja bem recebida pelos mineiros, que terão mais tempo para se organizar financeiramente antes de arcar com o pagamento do IPVA. Os próximos passos incluem a sanção do governador Romeu Zema e a publicação do calendário oficial de pagamento pela SEF.