Lei de acesso gratuito à CNH começa a valer em RO
Lei de Acesso Gratuito à CNH Começa a Valer em Rondônia
Porto Velho, 3 de janeiro de 2025 – A partir desta sexta-feira, dia 3 de janeiro, entra em vigor em Rondônia a lei que garante o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, promete facilitar a vida de muitos rondonienses que sonham em ter sua habilitação, mas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do processo.
A lei beneficia cidadãos que se enquadram em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, definidos pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas). Ainda não foram divulgados detalhes sobre o processo de inscrição e os critérios específicos de renda para acesso ao benefício, mas a Seas promete detalhar as informações nos próximos dias. A expectativa é que o programa atenda uma parcela significativa da população rondoniense que precisa da CNH para melhorar suas condições de vida e acessar oportunidades de trabalho.
A aprovação da lei foi comemorada por diversas entidades que defendem os direitos da população de baixa renda. Representantes dessas entidades destacam a importância da medida para a inclusão social e para o aumento da empregabilidade no estado. Eles afirmam que a falta da CNH representa um grande obstáculo para muitas pessoas que buscam melhores oportunidades de trabalho, especialmente em áreas que exigem locomoção.
De acordo com dados da Seas, ainda não há estimativa de quantos rondonienses serão beneficiados pela lei. A pasta está finalizando os detalhes da operacionalização do programa e pretende divulgar um calendário com as etapas para inscrição e acesso ao benefício gratuito em breve. A Secretaria também será responsável por fiscalizar a aplicação da lei e garantir que o benefício chegue àqueles que realmente precisam.
A implementação da lei de acesso gratuito à CNH em Rondônia representa um passo importante na busca por maior inclusão social e igualdade de oportunidades para a população. Nos próximos dias, a Seas deverá divulgar mais detalhes sobre como será o processo de inscrição e os critérios de elegibilidade, trazendo clareza e esperança para aqueles que aguardam ansiosamente por essa conquista.