Lei das Bets: Fux cita aumento de apostadores e defende ‘ajuste imediato’ em regras
Fux defende ajuste imediato na Lei das Apostas: “Aumento de apostadores exige revisão urgente”, afirma ministro
– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu nesta segunda-feira (11) uma revisão urgente na Lei das Apostas, alegando que o “crescimento exponencial” no número de apostadores no Brasil exige uma atualização imediata das regras. Em um artigo publicado em sua página pessoal, Fux argumenta que a legislação atual, sancionada em 2022, não acompanhou a evolução do mercado e precisa ser ajustada para garantir a proteção dos consumidores e a saúde do setor.
Segundo o ministro, o número de brasileiros que apostam online saltou de 3 milhões em 2020 para 12 milhões em 2023, um aumento de 300%. Para Fux, essa “explosão” no número de apostadores exige medidas para garantir a segurança e a transparência das plataformas, bem como para prevenir a proliferação de práticas ilícitas, como o vício em jogos e a lavagem de dinheiro.
“A lei, ao regular o mercado de apostas, precisa ser um escudo para o consumidor, não um escudo para o mercado”, escreveu Fux. “O crescimento do mercado exige uma resposta proporcional em termos de regulamentação, com mecanismos eficientes de controle e fiscalização.”
O ministro destaca, ainda, que a Lei das Apostas atual possui lacunas que podem ser exploradas por empresas e indivíduos com intenção de burlar a legislação e praticar fraudes. Fux cita a necessidade de maior controle sobre a publicidade e a oferta de jogos de azar, especialmente para menores de idade.
“A lei precisa ser aprimorada para proteger os mais vulneráveis e garantir que o mercado de apostas se desenvolva de forma sustentável e segura”, finaliza o ministro.
A declaração de Fux ocorre em um momento de crescente debate sobre a regulamentação das apostas online no Brasil. Diversos setores, incluindo empresas do ramo, entidades de defesa do consumidor e especialistas em jogos de azar, defendem a necessidade de um ajuste na legislação para garantir o desenvolvimento responsável do mercado.