LDO 2025: Congresso aprova texto e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprirem regras
Brasília, 18 de dezembro de 2024 – O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, sem a exigência de que o governo federal atinja o déficit zero ao longo do ano. A decisão, tomada após intensa negociação entre deputados e senadores, representa uma vitória para o governo, que buscava mais flexibilidade na condução das políticas econômicas. A aprovação ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar o texto do Senado, encerrando a tramitação da proposta.
A LDO, que serve como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as prioridades orçamentárias do governo para o próximo ano. A ausência da meta de déficit zero indica uma mudança de postura em relação aos anos anteriores, quando o equilíbrio fiscal era um objetivo central. Embora a LDO não imponha explicitamente a meta de superávit primário, ela prevê um crescimento de 2,5% para a economia e autoriza o governo a usar R$ 233 bilhões do superávit do Banco Central para financiar as despesas. Essa autorização, no entanto, está condicionada à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da destinação dos recursos do BC.
A flexibilização na meta fiscal foi defendida pelo governo sob o argumento de que a rigidez na busca do equilíbrio fiscal poderia prejudicar os investimentos públicos e o crescimento econômico. Os parlamentares, por sua vez, destacaram a importância de se considerar as necessidades sociais e de desenvolvimento na formulação da política orçamentária. A aprovação da LDO sem a meta de déficit zero gerou debates acalorados no Congresso, com divergências entre os partidos em relação aos impactos dessa decisão sobre a saúde das contas públicas a longo prazo. Líderes da oposição alertaram para os riscos fiscais, argumentando que a ausência de uma meta clara de superávit poderia levar ao aumento da dívida pública.
A aprovação final da LDO 2025 marca um importante passo na definição do arcabouço fiscal para o próximo ano. A falta de uma meta de déficit zero, no entanto, promete manter o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas em alta na agenda política nacional. A próxima etapa é a elaboração e aprovação da LOA 2025, que detalhará os gastos do governo para o próximo exercício financeiro. O governo agora terá a tarefa de justificar suas escolhas orçamentárias e demonstrar como pretende administrar as finanças públicas sem comprometer o equilíbrio fiscal a médio e longo prazo.