Kassio Nunes rejeita ação de Boulos contra Tarcísio por acusação envolvendo o PCC
Kassio Nunes Rejeita Ação de Boulos Contra Tarcísio por Acusação Envolvendo o PCC
– O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (20) uma ação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação questionava declarações de Tarcísio que, segundo Boulos, o ligavam ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão de Nunes Marques foi tomada no âmbito de um pedido de liminar.
O governador Tarcísio de Freitas havia declarado, em entrevista à rádio Jovem Pan, que Boulos tinha ligações com o PCC. Boulos, por sua vez, argumentou que tais afirmações eram falsas e difamatórias, causando-lhe danos à imagem e à honra. Ele requereu ao STF que determinasse a retirada das declarações ofensivas do ar, além de exigir indenização por danos morais.
Na decisão, o ministro Kassio Nunes Marques entendeu que as declarações de Tarcísio não configuravam crime de difamação. O ministro destacou que o governador não acusou diretamente Boulos de integrar o PCC, mas mencionou a existência de um suposto grupo político com ligações à organização criminosa, do qual Boulos, segundo Tarcísio, faria parte.
Para o ministro, o contexto da fala de Tarcísio – uma entrevista de rádio em que se discutia segurança pública – permitiria a interpretação de que a declaração foi feita no exercício da liberdade de expressão. Nunes Marques considerou que a declaração, ainda que polêmica, não extrapolou os limites aceitáveis para o debate político.
A decisão de Nunes Marques foi criticada por Boulos, que apontou a gravidade das acusações e o potencial impacto negativo na sua imagem pública. A rejeição da ação, contudo, encerra, ao menos por enquanto, a disputa judicial entre o deputado e o governador no âmbito dessa específica ação. Cabe a Boulos, caso deseje, recorrer da decisão perante o plenário do STF. A decisão de Nunes Marques representa, portanto, um importante precedente no debate sobre os limites da liberdade de expressão em contexto político no Brasil.