Justiça suspende remoção de 300 famílias da Comunidade Renascer, em Piracicaba
Piracicaba, 27 de novembro de 2024 – A Justiça de Piracicaba suspendeu, nesta terça-feira (27), a remoção de aproximadamente 300 famílias da comunidade Renascer, localizada na região do bairro Santa Terezinha. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que questionou a falta de um plano de reassentamento adequado para as famílias afetadas pela ordem de despejo.
A decisão judicial impede, por tempo indeterminado, a ação de despejo que estava prevista para ocorrer nos próximos dias. O MP-SP alegou que a Prefeitura de Piracicaba não apresentou garantias suficientes de que as famílias seriam realocadas em locais com condições de moradia dignas e acesso a serviços essenciais, como água, esgoto, energia elétrica e transporte público. A ação do Ministério Público ressalta a vulnerabilidade social das famílias residentes na comunidade Renascer, muitas delas com crianças e idosos.
A Prefeitura de Piracicaba justificava a remoção alegando que a comunidade Renascer está localizada em área de risco ambiental. Entretanto, o MP-SP contestou essa justificativa, argumentando que a administração municipal não comprovou a gravidade do risco e tampouco apresentou um estudo técnico detalhado que embasasse a decisão de despejo. A falta de diálogo com as famílias e a ausência de um plano de reassentamento efetivo também foram pontos criticados pelo órgão ministerial.
O juiz responsável pela decisão destacou a importância da preservação dos direitos humanos e do direito à moradia, determinando que a Prefeitura de Piracicaba apresente, em um prazo que será definido posteriormente, um plano completo de reassentamento que garanta a dignidade das famílias afetadas. O plano deverá incluir informações detalhadas sobre os locais de realocação, as condições das moradias oferecidas e os mecanismos de apoio social a serem disponibilizados.
A decisão judicial representa uma vitória para as famílias da comunidade Renascer, que agora poderão contar com um tempo para se organizar e buscar soluções para a situação. A Prefeitura de Piracicaba, por sua vez, terá que apresentar um plano de reassentamento que atenda às exigências da Justiça e garanta os direitos das 300 famílias. Acompanharemos os próximos desdobramentos deste caso, que coloca em debate a questão do direito à moradia e da responsabilidade do poder público na garantia de condições de vida dignas para sua população.