Justiça suspende decreto que anulava processo de cassação de Flávia Pascoal (PL), prefeita de Ubatuba; entenda
Justiça suspende anulação de processo de cassação de Flávia Pascoal, prefeita de Ubatuba
– A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (29) o decreto que anulava o processo de cassação da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que alegava vícios no decreto municipal que havia reintegrado a prefeita ao cargo. Com a suspensão, o processo de cassação, que havia sido arquivado pela Câmara Municipal, volta a tramitar.
A polêmica começou em 1º de novembro, quando a Câmara Municipal de Ubatuba votou pela cassação de Flávia Pascoal por improbidade administrativa. A acusação se baseava em supostas irregularidades na contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia durante sua gestão. A prefeita foi afastada do cargo e o vice-prefeito, o vereador Alberto Batista, assumiu interinamente.
No entanto, em 22 de novembro, o prefeito afastado conseguiu reverter a decisão através de um decreto municipal, que anulava o processo de cassação. Segundo a defesa da prefeita, o processo teria sido conduzido com vícios de procedimento, invalidando os votos dos vereadores. A anulação, no entanto, não foi bem vista pelo Ministério Público.
O MPSP ingressou com um mandado de segurança, argumentando que o decreto municipal era ilegal, por ferir a legislação e o devido processo legal. O juiz responsável pela decisão acatou os argumentos do Ministério Público, concedendo liminar para suspender os efeitos do decreto que anulava o processo de cassação. Com essa decisão, Flávia Pascoal fica novamente afastada do cargo e Alberto Batista retorna à função de prefeito interino.
A defesa de Flávia Pascoal pode recorrer da decisão judicial. A prefeita ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão do decreto. A situação mantém a instabilidade política em Ubatuba e aguarda novos desdobramentos judiciais que definirão o futuro da gestão municipal. O processo de cassação, agora reativado, seguirá seu curso na Justiça, com possibilidade de novas etapas e julgamentos. A população de Ubatuba acompanha atentamente os próximos passos deste caso que tem gerado grande repercussão na região.