Justiça suspende cobrança de ingresso em Parque de Jericoacoara até apresentação de plano
Justiça suspende cobrança de ingresso no Parque Nacional de Jericoacoara até apresentação de plano de manejo
Jericoacoara, CE, 20 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal do Ceará suspendeu a cobrança de ingresso no Parque Nacional de Jericoacoara. A decisão, proferida na última sexta-feira (18), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determina a suspensão da cobrança até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente um plano de manejo atualizado e aprovado para a área.
A cobrança de ingresso, iniciada em 2019, era de R$ 20 por pessoa e gerava uma arrecadação considerável para a preservação do parque. No entanto, o MPF argumentou que a cobrança era ilegal, uma vez que o ICMBio não havia apresentado um plano de manejo atualizado e aprovado, conforme exige a legislação. O órgão alegou que a falta de um plano de manejo adequado prejudica o gerenciamento eficaz dos recursos arrecadados, comprometendo a conservação da área e a transparência na utilização dos valores.
De acordo com a decisão judicial, a suspensão da cobrança permanecerá em vigor até que o ICMBio apresente um plano de manejo atualizado, contendo informações detalhadas sobre os recursos financeiros arrecadados com a entrada no parque e sua destinação. O documento precisa demonstrar como os recursos serão investidos na conservação, infraestrutura e proteção do Parque Nacional de Jericoacoara. Até a aprovação do novo plano, a entrada no parque seguirá sem cobrança de ingressos.
A decisão judicial reforça a importância da transparência e da legalidade na gestão de áreas protegidas. O ICMBio terá o prazo necessário para apresentar o plano de manejo revisado e aprovado, demonstrando o compromisso com a preservação do valioso ecossistema de Jericoacoara. A expectativa é que a apresentação deste plano garanta a retomada da cobrança de ingressos de maneira legal e transparente, assegurando a correta utilização dos recursos para a manutenção e proteção do parque. A falta de um plano de manejo aprovado, segundo o MPF, impede o acompanhamento da destinação dos recursos financeiros.
A decisão judicial representa uma vitória para aqueles que defendem a transparência na gestão de recursos públicos e a preservação do meio ambiente. A expectativa agora é que o ICMBio atue com celeridade para apresentar um plano de manejo que atenda às exigências legais e garanta a sustentabilidade do Parque Nacional de Jericoacoara.