Justiça suspende aumento dos salários do prefeito, vereadores e outras autoridades de Manaus
Manaus, 8 de janeiro de 2025 – A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta segunda-feira (8), os aumentos salariais do prefeito de Manaus, David Almeida, dos vereadores da Câmara Municipal e de outras autoridades municipais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que questionou a legalidade dos reajustes aprovados pela Câmara Municipal em dezembro de 2024.
O MP-AM alegou que os aumentos, que variavam de 19% a 50%, violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não foram precedidos de estudos técnicos que justificassem os reajustes. A promotoria argumentou que aumentos dessa magnitude em período de crise financeira poderiam comprometer as finanças públicas municipais. A decisão judicial acolheu os argumentos do MP-AM e determinou a suspensão imediata dos aumentos, até que a questão seja definitivamente julgada.
O prefeito David Almeida teria seu salário elevado de R$ 24.000 para R$ 36.000, um aumento de 50%. Já os vereadores teriam seus vencimentos reajustados de R$ 15.000 para R$ 18.000, representando um acréscimo de 20%. Além do prefeito e dos vereadores, outras autoridades municipais também tiveram seus salários majorados, percentuais que não foram especificados na matéria do G1.
A decisão judicial impacta diretamente os cofres públicos municipais, evitando um significativo aumento nos gastos com pessoal. A suspensão dos reajustes demonstra a preocupação da Justiça com a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos. A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
A liminar concedida pela Justiça representa uma vitória para o MP-AM e reforça a importância do controle externo sobre os atos administrativos, principalmente aqueles que envolvem a utilização de recursos públicos. A expectativa é que o processo judicial siga seu curso, com a apresentação de defesa por parte da Câmara Municipal e posterior análise pelo Poder Judiciário. A decisão final sobre a legalidade dos aumentos salariais ainda não foi proferida.