Justiça proíbe cinco presídios do Ceará de receber novos presos devido à superlotação
Fortaleza, 16 de janeiro de 2025 – Cinco unidades prisionais do Ceará estão proibidas de receber novos presos por determinação judicial. A decisão, proferida nesta quarta-feira (16), visa conter a superlotação carcerária, um problema crônico que afeta o sistema prisional do estado. A medida abrange as unidades de: Itapipoca, Cascavel, Tauá, Morada Nova e Sobral. A decisão judicial atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Ceará (MPCE), que denunciou as condições precárias e a superpopulação nesses presídios.
De acordo com o MPCE, a superlotação nas unidades ultrapassa os limites aceitáveis, comprometendo a segurança dos presos e dos agentes penitenciários, além de dificultar a execução de programas de ressocialização. A ação judicial aponta para a necessidade de medidas urgentes para solucionar a crise no sistema prisional cearense. O MPCE não divulgou o percentual exato de superlotação em cada unidade, mas destacou a gravidade da situação em todas as cinco unidades interditadas. A decisão judicial não especifica um prazo para o fim da interdição, indicando que a liberação para receber novos presos dependerá da adoção de medidas que garantam a redução da superlotação e a melhoria das condições de funcionamento dos presídios.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. A expectativa é de que o órgão apresente um plano de ação para solucionar a superlotação e garantir o cumprimento da decisão judicial. A situação reforça a urgência de investimentos e reformas estruturais no sistema prisional cearense para garantir a dignidade dos presos e a segurança da população. A interdição dos cinco presídios impacta diretamente na capacidade do sistema prisional do estado em lidar com o fluxo de novos presos, exigindo, portanto, uma solução rápida e eficaz por parte das autoridades competentes. A população cearense acompanha atentamente os desdobramentos da decisão judicial e as medidas que serão tomadas para resolver a grave crise no sistema prisional.