Justiça proíbe cerimônia de posse e eventos na Câmara de Caraguatatuba após identificar AVCB vencido; entenda

Caraguatatuba, 31 de dezembro de 2024 – A Justiça de São Paulo proibiu a cerimônia de posse dos vereadores eleitos em Caraguatatuba, marcada para o dia 1º de janeiro de 2025. A decisão, tomada pela 2ª Vara da Comarca de Caraguatatuba, se baseia na constatação de que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do prédio da Câmara Municipal está vencido.

O documento, essencial para garantir a segurança contra incêndios e o funcionamento do local, estava com o vencimento expirado, impossibilitando a realização do evento com a presença de público. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público, que apontou o risco à segurança dos presentes caso a cerimônia fosse realizada com o AVCB vencido. A ação do MP se justifica pela necessidade de garantir a integridade física dos vereadores eleitos, servidores e público em geral que participariam da solenidade.

A juíza responsável pela decisão determinou que a posse só poderá ocorrer após a regularização da situação do AVCB, ou seja, após a emissão de um novo documento válido. A Câmara Municipal foi notificada e precisa apresentar o documento regularizado para que uma nova data para a posse seja marcada. Não há informações, até o momento, sobre o prazo para regularização do AVCB ou a nova data prevista para a cerimônia de posse.

A decisão judicial destaca a importância da observância das normas de segurança, principalmente em eventos que envolvem um grande número de pessoas. A proibição da posse, embora represente um adiamento para o início dos trabalhos legislativos, reforça a prioridade da segurança pública. A Câmara Municipal terá que se adequar à legislação vigente para garantir que a posse dos vereadores ocorra dentro dos padrões de segurança exigidos. A expectativa é que a situação seja resolvida rapidamente, permitindo a instalação da nova legislatura em breve.