Justiça procura mais de 600 ex-funcionários de fast food para receber gratificação após desvio de função em MT
Cuiabá, MT – 15 de janeiro de 2025 – A Justiça de Mato Grosso está em busca de mais de 600 ex-funcionários de uma rede de fast-food para o pagamento de uma gratificação referente a desvio de função. A ação judicial, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou o pagamento de uma verba indenizatória a esses trabalhadores, que, segundo a decisão, exerciam funções além das descritas em seus contratos de trabalho.
O processo judicial envolve a condenação da empresa de fast-food ao pagamento de uma gratificação de 30% sobre os salários recebidos pelos funcionários durante o período em que houve o desvio de função. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Cuiabá e Várzea Grande (Sint-Horbs). A Justiça já identificou 628 ex-funcionários que têm direito à gratificação, porém, muitos ainda não foram localizados para receberem o valor que lhes é devido.
Para solucionar essa questão e garantir que todos os trabalhadores sejam indenizados, o juiz responsável pelo caso determinou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado e em outros meios de comunicação. O objetivo é alcançar o maior número possível de ex-funcionários e evitar que eles deixem de receber o que lhes é de direito. O edital inclui instruções detalhadas sobre como os ex-funcionários devem proceder para comprovar sua identidade e receber a gratificação.
A decisão judicial destaca a importância da correta classificação das funções dos empregados e o respeito aos direitos trabalhistas. O desvio de função, prática comum em diversos setores, pode gerar prejuízos aos trabalhadores, que acabam desempenhando tarefas mais complexas sem a devida remuneração. A sentença nesse caso configura um precedente importante para outras ações trabalhistas que envolvam situações similares.
A busca pelos ex-funcionários deve continuar pelos próximos meses. A Justiça reforça a necessidade da colaboração tanto dos ex-empregados quanto da empresa de fast-food para garantir a conclusão eficiente do processo de pagamento das gratificações. A expectativa é que, com a ampla divulgação, todos os 628 trabalhadores sejam encontrados e recebam o valor que legalmente lhes cabe.