Justiça nega recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro em ação de ex-presidente da OAB
Justiça mantém condenação de Bolsonaro em ação movida por ex-presidente da OAB
Brasília, 21 de agosto de 2023 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta segunda-feira (21), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por danos morais a Felipe Santa Cruz, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão mantém a sentença de primeira instância, que obrigava Bolsonaro a pagar R$ 20 mil de indenização por ofensas proferidas em 2018.
A ação foi movida por Santa Cruz após Bolsonaro o acusar de defender criminosos durante um discurso em março de 2018, em meio à crise institucional e às investigações da Operação Lava Jato. Na ocasião, o então deputado federal afirmou que Santa Cruz “defende bandido”. O juízo de primeiro grau considerou a fala como ofensiva e difamatória, reconhecendo o dano moral sofrido por Santa Cruz.
O TRF-1, ao analisar o recurso, manteve a decisão anterior, rejeitando os argumentos da defesa de Bolsonaro. A defesa alegava que a fala do ex-presidente era protegida pela imunidade parlamentar, argumento este que não convenceu os desembargadores. A decisão desta segunda-feira encerra a fase recursal na justiça federal em primeira instância.
O valor da indenização, R$ 20 mil, será revertido para Santa Cruz, conforme a decisão judicial. Apesar da condenação, a decisão não impõe outras sanções a Bolsonaro além do pagamento da indenização. A sentença reforça a necessidade de responsabilidade na comunicação pública, mesmo para figuras políticas de destaque, ressaltando que a liberdade de expressão não isenta os indivíduos de responsabilidades legais por falas que configurem difamação ou danos morais.
A decisão do TRF-1 configura um novo revés jurídico para o ex-presidente, que acumula diversas ações judiciais em curso. O caso serve como um precedente importante, demonstrando que a justiça brasileira está atenta às violações aos direitos individuais, mesmo quando perpetradas por figuras públicas de grande influência.