Justiça nega pedido da Prefeitura de Taubaté e mantém ordem para demitir 304 servidores contratados de forma irregular; entenda
Taubaté, 25 de novembro de 2024 – A Justiça de São Paulo negou o pedido da Prefeitura de Taubaté para suspender a demissão de 304 servidores contratados de forma irregular. A decisão, proferida nesta segunda-feira, mantém a ordem judicial que determina a dispensa dos funcionários, cujos contratos foram considerados ilegais pelo Ministério Público.
A Prefeitura havia entrado com um recurso buscando suspender a decisão, alegando que a demissão em massa causaria prejuízos aos serviços públicos municipais. O argumento da administração municipal não convenceu a Justiça, que manteve a validade da decisão anterior. A ação do Ministério Público apontou irregularidades nos processos seletivos e na contratação dos servidores, sem o devido concurso público, violando a legislação.
De acordo com informações do Ministério Público, os contratos irregulares foram firmados entre os anos de 2017 e 2023, durante a gestão anterior. A decisão judicial afeta diversos setores da administração pública municipal, impactando diretamente a prestação de serviços à população. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos após a decisão judicial. A assessoria de imprensa do município informou que está analisando a sentença para então definir as medidas a serem tomadas.
A demissão dos 304 servidores representa um número significativo dentro do quadro de funcionários da Prefeitura de Taubaté, embora o percentual total em relação ao quadro geral de servidores não tenha sido divulgado. A situação reforça a necessidade de transparência e rigor na gestão pública, principalmente no que diz respeito aos processos de contratação.
A decisão judicial encerra, pelo menos por enquanto, a disputa judicial sobre a legalidade dos contratos. A Prefeitura de Taubaté terá que cumprir a ordem judicial e proceder com as demissões, iniciando um novo processo para preencher as vagas, caso necessário, de forma regular e transparente, através de concurso público. O caso serve como um alerta para outras prefeituras sobre a importância da legalidade nos processos de contratação de servidores.