Justiça nega pedido da 99 para evitar punições por mototáxi em SP
São Paulo, 24 de outubro de 2023 – A Justiça de São Paulo negou o pedido da empresa 99 de suspender as punições impostas pelo município de São Paulo por operar o serviço de mototáxi sem a devida autorização. A decisão, proferida nesta terça-feira, mantém as multas e a proibição da empresa de continuar operando com mototáxis na capital paulista até que regularize sua situação.
A 99 argumentava que a prestação do serviço se dava por meio de contrato com outras empresas, alegando, portanto, não ser diretamente responsável pelas irregularidades. A empresa afirmava ainda que o serviço oferecido se enquadrava na categoria de transporte individual de passageiros, e não como mototáxi, o que a isentaria das exigências específicas da legislação municipal. No entanto, o argumento não convenceu o Poder Judiciário.
O pedido de liminar da 99 objetivava suspender a cobrança de multas que já ultrapassam R$ 10 milhões e impedir a continuidade das ações de fiscalização. A prefeitura de São Paulo, por sua vez, sustenta que a 99 atuava como intermediária, mas se beneficiando diretamente da operação irregular, omitindo-se de fiscalizar os parceiros e contribuindo para a precariedade do serviço. A prefeitura afirma que a atuação da 99 contribui para a concorrência desleal com empresas devidamente licenciadas e compromete a segurança dos passageiros.
A decisão judicial, portanto, reforça a posição do município de São Paulo em combater a operação irregular de mototáxis na cidade. A 99, agora, terá de buscar outras vias jurídicas para contestar as punições, ou, alternativamente, regularizar sua operação para continuar oferecendo o serviço na capital. A empresa não se manifestou publicamente sobre a decisão até o momento da publicação desta matéria.
A decisão judicial demonstra o rigor da Prefeitura de São Paulo no combate à operação irregular de serviços de transporte na cidade e estabelece um precedente importante para outras plataformas de transporte que operam sem a devida autorização. Acompanharemos os próximos desdobramentos deste caso, que promete gerar debates sobre a regulamentação de serviços de transporte por aplicativo no país.