Justiça mantém indenização de R$ 30 mil a mulher com deficiência visual que caiu em trilhos de estação do Metrô de SP
São Paulo, 23 de janeiro de 2025 – A Justiça de São Paulo manteve a condenação do Metrô de São Paulo a pagar R$ 30 mil de indenização a uma mulher com deficiência visual que caiu nos trilhos da estação de metrô Pedro II, na Zona Norte da capital paulista. A decisão, tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou o recurso da empresa contra a sentença de primeira instância.
O acidente ocorreu em 2017. A passageira, que não teve o nome divulgado pela reportagem original, sofreu ferimentos leves, mas alegou ter vivenciado momentos de pânico e sofrimento psicológico após a queda. A justificativa da vítima para a queda foi a falta de sinalização adequada na plataforma da estação, o que teria contribuído para o acidente.
A sentença de primeira instância considerou a responsabilidade do Metrô pela falta de segurança na estação, reconhecendo a negligência da empresa em relação à acessibilidade para pessoas com deficiência. O Metrô, em sua defesa, argumentou que a passageira não teria respeitado as normas de segurança e que não havia comprovação da falta de sinalização. No entanto, o TJ-SP manteve a decisão anterior, considerando as provas apresentadas pela mulher e reforçando a necessidade de um ambiente seguro e acessível nas estações do Metrô.
A decisão do TJ-SP estabelece um precedente importante para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no transporte público. A manutenção da indenização reforça a obrigação do Metrô em investir em infraestrutura acessível e em medidas preventivas para evitar acidentes semelhantes. O valor da indenização, R$ 30 mil, foi considerado suficiente para compensar os danos morais e materiais sofridos pela passageira.
A decisão judicial finaliza o processo, confirmando a responsabilidade do Metrô pelo ocorrido e a legitimidade da indenização paga à vítima. O caso ressalta a importância da constante avaliação e aprimoramento das medidas de segurança e acessibilidade em todo o sistema metroviário paulistano.