Justiça mantém absolvição de PMs acusados de torturar e matar jovem com choques elétricos em Bauru
Bauru (SP), 17 de dezembro de 2024 – A Justiça de Bauru manteve a absolvição de dois policiais militares acusados de torturar e matar o jovem Eduardo de Jesus de Oliveira, 21 anos, em 2019. A decisão, tomada nesta segunda-feira (17), foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou a apelação do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria havia pedido a condenação dos PMs pelos crimes de tortura seguida de morte e fraude processual.
O caso remonta a 2019, quando Eduardo foi encontrado morto em uma área de mata. A perícia constatou que ele sofreu choques elétricos, e o caso ganhou repercussão, gerando suspeitas sobre a ação policial. De acordo com a denúncia do MPE, os policiais militares teriam utilizado choques elétricos durante a abordagem de Eduardo, resultando em sua morte. A acusação também apontava a manipulação de provas pelos agentes, em um suposto ato de fraude processual, para encobrir o crime.
Apesar das acusações e das evidências apresentadas pelo Ministério Público, que incluíam testemunhos e laudos periciais, os policiais militares foram absolvidos em primeira instância. O TJ-SP, ao analisar o recurso do MPE, manteve a decisão, alegando falta de provas contundentes para comprovar a responsabilidade dos acusados nos crimes de tortura seguida de morte e fraude processual. A decisão não detalha os argumentos específicos utilizados pelos desembargadores para manter a absolvição.
A manutenção da absolvição causou indignação em familiares e ativistas que lutam pelos direitos humanos, que afirmam que a decisão demonstra uma falha na responsabilização de agentes de segurança envolvidos em casos de violência. O caso reacende o debate sobre a impunidade em casos de abuso de autoridade e violência policial no Brasil. O MPE ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A família de Eduardo de Jesus de Oliveira procura justiça e a responsabilização dos agentes pelo ocorrido. A luta pela verdade e justiça, portanto, continua.